EDITAL Nº002/2010/P.M.B/SEMAD, 06 de março de 2010.

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como nas normas contidas no presente Edital e seus anexos,   torna pública a necessidade de contratação temporária de Profissionais para os cargos de:  Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo e Orientador Social, visando atuarem nos Programas: Centro de Referência para Mulheres, Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Programa Projovem Adolescente  e Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família IGD, o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.0 - O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Administração.

1.1 - A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá o exame de conhecimentos gerais e específicos, mediante entrevista e analise curricular.

1.2 - O processo seletivo será realizado na cidade de Brasiléia-Acre.

1.3 - O ingresso no cargo far-se-á na referência inicial dos cargos em questão, mediante a aprovação no processo seletivo simplificado e nomeação por ato do chefe do poder executivo municipal, submetendo-se ao Regime Celetista.   

1.4 - O processo destina-se à seleção de PROFISSIONAIS para os cargos de: Assistente Social; Psicólogo, Pedagogo e Orientador Social, para Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social - SEMCIAS, através de contratação temporária de excepcional interesse público, pelo período determinado de 09 (nove) meses.

1.5 - A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação final.

1.6 - O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I Pelo término do prazo contratual;

II Por iniciativa da administração pública municipal; e

III Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

1.7 - Os recursos financeiros para as contratações destes profissionais provêm da União e são repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social através do Fundo Nacional de Assistência Social.

 

2.0 - DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO.

 

CARGO 01: PSICÓLOGO (40 horas semanais)

REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

RESUMO DAS ATIVIDADES: Realizar atendimento na área de psicologia, acompanhar pacientes e executar atividades de supervisão e coordenação, relativas ao estudo do comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação dentro dos programas: Centro de Referência para Mulheres, Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Programa Projovem Adolescente e Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família IGD.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ - 2.000,00 (Dois mil reais).

REGIME DE TRABALHO: 40 (horas semanais)

Nº DE VAGAS: 01 (uma vaga)

 

CARGO 02: ASSISTENTE SOCIAL (40 horas semanais)

REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Assistência Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

RESUMO DAS ATIVIDADES: Planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de assistência e apoio à população do município aos servidores municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de  atuação dentro dos programas: Centro de Referência para Mulheres, Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Programa Projovem Adolescente e Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família IGD.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ - 2.000,00 (Dois mil reais).

REGIME DE TRABALHO: 40 (horas semanais)

Nº DE VAGAS: 01 (uma vaga)

 

CARGO 03: PEDAGOGO (40 horas semanais)

REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

 

RESUMO DAS ATIVIDADES: Realizar visitas domiciliares, organizar os encontros temáticos, recepção das famílias, acolhimento e acompanhamento das famílias referenciadas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação dentro dos programas: Centro de Referência para Mulheres, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Programa Projovem Adolescente e Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família – IGD.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ - 1.300,00 (Mil e trezentos reais).

REGIME DE TRABALHO: 40 (horas semanais)

Nº DE VAGAS: 01 (uma vaga)

 

CARGO 04: ORIENTADOR SOCIAL (20 horas semanais)

REQUISITOS MÍNIMOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível médio, fornecido por instituição de ensino  reconhecido pelo Ministério da Educação.

 

RESUMO DAS ATIVIDADES: Realizar, sob orientação do técnico de referência  do CRAS ou do técnico da entidade prestadora do serviços socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do PROJOVEM ADOLESCENTE; facilitar o processo de integração do coletivo sobre sua responsabilidade; mediar os processos grupais, fomentando a participação democráticas dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do serviço socioeducativo de convívio; desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico do PROJOVEM ADOLESCENTE; registrar a freqüência diária dos jovens; avaliar o desempenho dos jovens no serviço socioeducativo, informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS; participar das atividades de capacitação do PROJOVEM ADOLESCENTE.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ - 510,00 (Quinhentos e dez reais).

REGIME DE TRABALHO: 20 (horas semanais)

Nº DE VAGAS: 02 (duas vagas)

 

3.0  - DAS INSCRIÇÕES

 

3.1  - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos mínimos exigidos para realizar as provas. A inscrição deverá ser feita pelo candidato, ou por seu representante legal, na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizada na Rua Odilon Pratagi nº 323 Centro, e na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social – SEMCIAS, localizada à Rua Geny Assis, nº 0466 – Centro,  a partir das 07 horas e 30min do dia 19 de março de 2010 até as 17 horas e 30min do dia 24 de março de 2010, sendo que no ato da sua realização exigir-se-ão cópias dos seguintes documentos:

§  Carteira de Identidade ou CNH;

§  Cartão do CPF;

§  Curriculum Vitae;

§  Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

a) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, bem como não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções a que concorreram, no caso de vagas reservadas para portadores de deficiências.

b) não registrar antecedentes criminais.

c) preencher e comprovar todos os Requisitos mínimos para investidura no cargo exigidos neste Edital.

d) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação.

e) cumprir as determinações deste Edital.

f) não ser aposentado por invalidez, por tempo de serviço no INSS e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do art. 40, inciso II da Constituição Federal.

g) não exercer qualquer cargo ou função pública de acumulação proibida com o exercício do novo cargo;

3.3 - A documentação relativa à comprovação de qualificação estará sujeita à verificação e confirmação.

3.4 - O candidato, ao entregar a Ficha de Inscrição, declara aceitar as condições e normas estabelecidas para este Processo Público Simplificado , constantes deste Edital e demais instruções que o integram.

 

 

4.0 - DA SELEÇÃO, DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

4.1 - O Processo Seletivo de que trata o presente Edital, consistirá de 03 (três) etapas:

4.1 – Prova Objetiva;

4.2 – Entrevista;

4.3 – Analise Curricular

4.4 – A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 02 (duas) áreas conhecimento específico e conhecimento gerais.

4.5 – As questões da prova objetiva serão elaboradas pelo sistema de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções (A, B, C e D), com uma única resposta correta.

4.6 – A prova objetiva será atribuída o valor máximo de 08 (oito) pontos.

4.7 – Será eliminado o candidato que não alcançar o valor mínimo de 50% (cinqüenta por cento), da pontuação total da prova objetiva.

4.8 – A pontuação relativa à(s)  questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presente à prova.

4.9 - As provas objetivas serão realizadas na sede da UFAC, sito à Rua Benjamim Constant, nº 204, Brasiléia-AC, no dia 29 de março de 2010, as 07horas e 30min.

5.0 - Será realizada pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, entrevistas e analise curricular com os candidatos, no dia 30 de março de 2010, as 07horas e 30min, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM, localizada na Rua Odilon Pratagi nº 275, Centro, cuja avaliação constará do perfil profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, com pontuação variando de 0 (zero) a 10 (dez).

 

 

 

CRITÉRIOS

 

ESPECIALIZAÇÃO

 

PONTOS

 

 

PROVA OBJETIVA

Conhecimento específico e conhecimento gerais

8,0 (oito pontos)

 

ENTREVISTA

Desempenho na entrevista

 

1,0 (um ponto)

 

CURRICULUM

Analise curricular

1,0 (um ponto)

 

 

 

5.0 - DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 - A classificação final dos candidatos será obtida na somatória de pontos da prova objetiva, entrevista e análise curricular.

5.2 - Os candidatos classificados serão chamados obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de pontos;

5.3 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

 

§  O candidato que tiver a idade mais elevada;

§  Os critérios e especializações especificadas  no item 4.5 deste Edital

§  Comprovação de atuação em administração pública;

§  Comprovação de atuação em empresa privada;

 

6.0 - DA CONTRATAÇÃO

 

6.1 - O candidato deverá preencher os seguintes requisitos mínimos, que serão exigidos por ocasião da investidura do cargo, em caso de convocação:

§  Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

§  Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados na data da inscrição do processo seletivo simplificado;

§  Aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

§  Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar se for do sexo masculino;

§  Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

§  PIS/PASEP;

§  Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários).

§  Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em nível superior na área específica, reconhecido pelo ministério da educação.

§  Para o cargo de Orientador Social, diploma devidamente registrado de conclusão de nível médio, reconhecido pelo ministério da educação.

§  Registro no conselho regional da classe

§  Declaração de bons antecedentes criminais policia federal.

§  Certidão de bons antecedentes criminais policia civil

§  RG

§  CPF

§  Carteira de trabalho – CTPS

§  Comprovante de residência

§  2 fotos 3x4 coloridas

 

7.0 - DOS RECURSOS

 

7.1 - Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I - Do presente Edital;

II - Do não deferimento do pedido de inscrição;

III - Da classificação;

IV - Da homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado.

7.2 - A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido a Comissão Coordenadora.

 

7.3 - Os recursos deverão conter o nome do candidato Recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido a Comissão Coordenadora, que decidirá sobre este no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Secretaria Municipal de Administração e o prazo será de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da publicação:

7.4 - Findo o prazo para o recurso, o Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeita Municipal.

 

 

8.0 -  DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1 - A validade do Processo Seletivo Simplificado será de 09 (nove) meses;

8.2 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado  não gera o direito à admissão, mas esta se houver, de acordo com a necessidade do Município, e obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, durante o prazo de validade.

8.3 - Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo e será convocado o próximo classificado na lista do Processo Seletivo Simplificado;

8.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos e leis em vigor;

8.5 - Caberá à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2010 a análise de recursos;

8.6 - É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de quaisquer membros da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado. Será destituído da Comissão, se constatado em qualquer fase do Processo Seletivo, o membro que tiver qualquer parentesco até 2º grau, com os candidatos inscritos.

8.7 - O resultado final será divulgado no dia 31 março de 2010, no site da Prefeitura Municipal de Brasiléia, www.brasileia.ac.cnm.org.br, e afixado no mural da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social.

8.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado;

8.9 - Fica eleito o Fórum da Comarca de Brasiléia, para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo Simplificado.

8.10 - Este Edital entre em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Brasiléia-AC, 06 de março de 2010

 

 

 

 

 

 

Ana Leila Galvão Maia Moreira

Prefeita de Brasiléia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO  I

 

 

EDITAL Nº002/2010/P.M.B/SEMAD, 06 de março de 2010.

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA

 

 

 

Nº ORDEM

CARGO

Nº DE VAGAS

01

PSICÓLOGO

01

02

ASSISTENTE SOCIAL

01

03

PEDAGOGO

01

04

ORIENTADOR SOCIAL

02

 

 

ÁREAS DE ATUAÇÃO: Centro de Referência para Mulheres, Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Programa Projovem Adolescente e Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família IGD.

 

 

 

 

Brasiléia-AC, 06 de março de 2010.

 

 

 

 

 

 

Ana Leila Galvão Maia Moreira

Prefeita de Brasiléia

 

 

 

 

 

EDITAL Nº002/2010/P.M.B/SEMAD, 06 de março de 2010.

 

 

 

AVISO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

 

            OBJETIVO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, PEDAGOGO E ORIENTADOR SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA.

 

 

 

            INSCRIÇÕES: As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizada na Rua Odilon Pratagi nº 323 Centro, e na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social – SEMCIAS, localizada à Rua Geny Assis, nº 0466 – Centro,  a partir das 07 horas e 30min do dia 19 de março de 2010 até as 17 horas e 30min do dia 24 de março de 2010

 

            RETIRADA DO EDITAL:  Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizada na Rua Odilon Pratagi nº 323 Centro, e na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social – SEMCIAS, localizada à Rua Geny Assis, nº 0466 – Centro, e no site: www.brasileia.ac.cnm.org.br.  

 

           

 

Brasiléia-AC, 06 de março de 2010.

 

 

 

 

 

 

Ana Leila Galvão Maia Moreira

Prefeita de Brasiléia